PÁGINAS  
   ENQUETE  
Qual a sua preocupação com o meio ambiente?
Consome marcas ecologicamente corretas? 73.8%
Utiliza as lixeiras de coleta seletiva? 10.2%
Tem o hábito de reciclar lixo diariamente? 8.0%
Economiza energia? 8.0%

Total de Votos: 225


   PUBLICIDADE  
   ESTATISTICAS  
Total de Visitas: 7152091
 Online Agora: 25
Política
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  30/09/2020 às 21h13
Compartilhar no Orkut Comentários ( 0 ) Comentar Link: Fonte
Propaganda Eleitoral já está liberada

30/09/2020 às 21h13

Janary Bastos Damacena

Candidatos que vão disputar algum cargo durante essas Eleições Municipais de 2020, já estão autorizados a realizar propaganda eleitoral, incluindo internet e redes sociais. A partir do dia 9 de outubro com prazo até 12 de novembro na Rádio e TV. A propaganda eleitoral é a forma como um candidato apresenta aos eleitores suas ideias, propostas e objetivos na vida pública pelo cargo ao qual está concorrendo. Por isso a propaganda é importante, uma vez que ela mostra à sociedade quem está disputando o pleito, fazendo com que o candidato peça votos e determina quais assuntos terão prioridade caso aquela pessoa seja eleita.

Esse também é um tema que vai além da questão de escolha do candidato, e de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a violação das regras da propaganda configura como uma das principais causas de disputas judiciais dos pleitos e causa de cassação de diplomas e mandatos. Desta forma, é necessário que os candidatos estejam por dentro de todas as leis que regulam desde o tamanho que um adesivo pode ter até os horários para realização de comícios. E por existir uma quantidade enorme de regras e detalhes a serem conferidos pelos candidatos, é preciso estar em dia com as informações repassadas pelo TSE, nesta reportagem vamos abordar algumas das regras gerais que possam servir de orientação aos candidatos e alertar os eleitores.

Em relação a essa questão de disseminação de conteúdo falso, descontextualizado ou calunioso como expressão de propaganda eleitoral, o TSE divulgou a Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata sobre o tema, explicando que o candidato tem responsabilidade por todo o conteúdo que porventura seja veiculado a seu favor, até mesmo por terceiros, por presumir que ele, seu partido ou sua coligação tenham tomado conhecimento do seu teor e concordado com a sua divulgação. Isso significa que o candidato será responsabilizado por propaganda que divulgue informações falsas que o beneficiem. São considerados ilícitos eleitorais e podem ser levados à Justiça Eleitoral.

Com caráter especial, é preciso chamar atenção do momento atual da pandemia causada pela Covid-19. Assim, a Justiça Eleitoral tem recomendado evitar que eventos públicos da campanha coloquem em risco a saúde pública e aconselha aos candidatos que evitem aglomerações de pessoas e para que os eventos ocorram em lugares abertos e amplos.

Uma vez que as eleições são uma forma da democracia, a propaganda eleitoral segue os mesmos preceitos e, por isso, ela não pode se valer de artifícios como abuso do poder econômico ou político e nem o candidato pode usar indevidamente os meios de comunicação. Essas práticas conferem vantagens sobre outros candidatos que não dispõem dos mesmos recursos ou meios de apresentar suas ideias.

É importante que as propagandas sempre sejam feitas de maneira clara e apresentando os nomes do titular da chapa e de seu vice, como é o caso das disputas para prefeitura municipal. Além disso, é necessário informar os partidos políticos que são a base dessa candidatura e, se for o caso, os que fazem parte da coligação.

Para a advogada eleitoral, Bianca Gonçalves e Silva, a propaganda eleitoral tem uma finalidade relevante para a democracia brasileira e com ela, é importante evitar a disseminação de notícias falsas. “Não existe uma regra específica que seja a mais importante. O mais importante é essa questão do direito de informar ao eleitor as propostas dos candidatos e o eleitor de conhecer os candidatos que estão à disposição. As propagandas, obviamente, não podem ter cunho difamatório, injuriosos, caluniosos. Você pode fazer críticas, mas essas críticas precisam estar, pelo menos, balizadas com uma certa cautela”, argumentou a advogada.


*Com formação em jornalismo e pós-graduação em linguística, se especializou em Narratologia e no Storytelling para reportar notícias, com participação em redações de jornais impressos, revistas, rádios, televisão e assessorias de imprensa, incluindo a Agência Brasil 61





Outras Fotos



Avaliação (Vote clicando) - 0 voto(s)
 (0.00)
12345678910

Deixar Comentário

[ 0 ] comentário(s)

Nenhum Comentário ou aguardando aprovação



 
.:: Mais Notícias sobre Política
02/02/2021
Com vitória de Rodrigo Pacheco, Minas recupera protagonismo
02/02/2021
Em 1º ato, Lira anula decisão de Maia e rejeita bloco de Baleia Rossi
03/01/2021
Projeto inédito do G1 permitiu a publicação das posses em todos os 5.568 municíp...
27/11/2020
Eleitores devem estar atentos às proibições no dia do segundo turno das eleições
27/11/2020
Quem não votou no primeiro turno poderá votar no segundo, afirma TSE
20/11/2020
RESULTADOS DA 239ª ZONA ELEITORAL
19/11/2020
A nova geografia eleitoral no Brasil e nos EUA
12/11/2020
ELEIÇÕES 2020: Saiba como justificar a ausência nas eleições deste ano
12/11/2020
SUA EXCELÊNCIA O ELEITOR!
09/11/2020
DICAS PARA O ELEITOR
09/11/2020
O PODER DO VOTO
07/11/2020
Biden vence eleições dos Estados Unidos
06/11/2020
Votos pelo correio. Democracia ou fraude?
03/11/2020
Quem tiver sido diagnosticado com covid-19 a partir de 1º de novembro não poderá...
30/10/2020
Eleitores poderão acessar novo portal da Justiça Eleitoral sem gastar pacote de ...
22/10/2020
Candidatos têm até domingo para enviar prestação de contas parcial
14/10/2020
Em quatro anos, candidaturas femininas cresceram 16,2%, segundo TSE
06/10/2020
Teatro Político com Pequena Audiência
30/09/2020
Propaganda Eleitoral já está liberada
30/09/2020
A covid-19 e as eleições municipais
   PUBLICIDADE  
 
 
 
 
   
   
® O Imparcial
Rua Quirico Marini, 55 - Rio Pomba - Minas Gerais
Telefone: 32-3571-1822 / E-mail: jornal.oimparcial@uol.com.br