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Nacionais
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  14/05/2020 às 15h56
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A Constituição e os Deveres do Presidente

14/05/2020 às 15h56

Prof. Cícero Maia

Olhando o momento atual que estamos a viver vejo o quanto fazem falta saberes básicos de Organização Social e Política que me foram ensinados nos anos fundamentais da minha escolaridade juvenil.

Sem esses conhecimentos capitais, a população fica impedia de traduzir o que verdadeiramente está acontecendo, na sociedade como um todo, no momento.

Por exemplo, um dos itens que estudávamos era a Constituição Federal. Não saíamos constitucionalistas, mas tínhamos uma noção clara de quais eram os direitos e deveres de um presidente da república.

Hoje, estamos a acompanhar o desenrolar da troca de um ministro que deixou o cargo, sem ter sido convidado, objetivamente, a fazê-lo, mas por discordar de seu superior hierárquico, simplesmente, o presidente da República, dizendo coisas que, sendo quem é, fica difícil compreender.

A Constituição Federal de 1988 determina, em seu inciso primeiro, do Artigo 84, que é função do Presidente da Republica: Nomear e Exonerar, Ministros de Estado. Face ao exposto, quem pode reclamar de alguma nomeação ou exoneração? É a Constituição que determina isso.

Um dos tópicos mais intrigantes, dessa contenda administrativa, entre ministro e presidente, recai sobre a denúncia de intenção, do presidente, de intervir em um órgão da administração pública, por razões, que só a ele diz respeito, como se o mesmo não tivesse um regimento interno de funcionamento, a ser respeitado. Ter essa intenção não quer dizer que seja crime fazê-lo. Portanto, se crime houver ou se há um prejuízo de “lesa pátria” para o país, então cabe uma censura, e não o perdão.

Essa questão de interferência política no processo administrativo da vida nacional é muito delicada, senão vejamos: olhemos as circunstâncias financeiras internacionais a que o nosso país está envolvido no mercado econômico, tanto nacional como internacional a que está exposto. Muitas vezes o presidente do Banco Central entra no mercado vendendo dólares, em nome do Presidente da República, para acalmar os mercados e manter o valor da moeda nacional em um patamar considerado. O presidente do Banco Central pode ser acusado de intervir no mercado financeiro? Sim, mas, ele está lá para, precisamente, isso!

O Rio de Janeiro está em plena guerra civil, dominado pelo tráfico e muitas outras atrocidades. A quem cabe interferir, intervir para devolver a paz àquela região, a ordem e a calma?






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