PÁGINAS  
   ENQUETE  
Qual a sua preocupação com o meio ambiente?
Utiliza as lixeiras de coleta seletiva?
Tem o hábito de reciclar lixo diariamente?
Economiza energia?
Consome marcas ecologicamente corretas?


   TEMPO AGORA  
   PUBLICIDADE  
   ESTATISTICAS  
Total de Visitas: 5918521
 Online Agora: 11
Educação
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  27/10/2020 às 19h39
Compartilhar no Orkut Comentários ( 0 ) Comentar Link: Fonte
Investimento em educação desafia prefeitos em final de mandato
Legislação prevê que 25% dos recursos do orçamento devem ser aplicados na área educacional

27/10/2020 às 19h39

*Thiago Marcolini

Desde março, escolas de todo o país estão fechadas ou funcionando parcialmente. A pandemia teve impacto significativo no desenvolvimento da atividade curricular ao longo deste ano e esse impacto também foi sentido no investimento público. Pela Constituição Brasileira, os municípios devem destinar 25% dos recursos do orçamento para investimentos em Educação. Prefeitos em final de mandato terão o desafio de cumprir essa meta mesmo em meio à crise sanitária.

“A ideia de cumprir 25% em tempos de pandemia seria, talvez, mais simples do que em tempos de não pandemia. As escolas estavam fechadas, mas havia educação online e outras estratégias de ensino aguardando para acontecer. Elas não aconteceram, muitas vezes, por falta de planejamento e talvez por falta de vontade política de colocar o orçamento suficiente para prover condições para que essa educação online ocorresse”, avalia Afonso Galvão, pesquisador em Educação e Psicologia. 

Em relação aos gastos diretamente relacionados com a pandemia, houve movimentação congressual que permitiu a flexibilização de despesas. No entanto, não se teve um olhar específico para ajuste de gastos com educação. Para o advogado e professor de Direito Financeiro do Ibmec do Distrito Federal, Thiago Sorrentino, os Tribunais de Contas podem até compreender a situação de anormalidade em razão da pandemia, mas isso ocorrerá de forma limitada.

“Essa compreensão é bastante limitada. Qual seria o cenário ideal? Que o Congresso se reunisse, também verificasse essa necessidade pontual e extraordinária desses entes federados e fizesse um programa específico para flexibilizar ou para contemporizar os gastos com educação”, diz Sorrentino. “A determinação constitucional é que se gaste com educação. Se a educação hoje foi reforçada na área virtual, esses gastos poderiam, a princípio, serem computados para essa finalidade”, completa. 

FNDE prorroga prazos

Uma das medidas de alívio para gestores públicos foi a prorrogação por 60 dias após o fim do estado de calamidade pública para enviar informações sobre a execução dos recursos recebidos em 2019 em programas subsidiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entre os programas que deverão realizar a prestação de contas estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE); entre outros.

“A prorrogação do prazo me parece uma medida de bom senso. Os responsáveis pela gestão têm de ter tempo para organizar suas contas e para prestar contas, considerando inclusive que muitos serviços essenciais foram paralisados ou tiveram sua rotina alterada durante a pandemia”, opina Afonso Galvão. 

Os gestores são os responsáveis pelo envio das informações. O prazo de 60 dias começa a ser contado a partir de 31 de dezembro de 2020, data em que termina o estado de calamidade pública decretado pelo Legislativo. As prestações de contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC – Contas Online).

Para Thiago Sorrentino, a medida do Ministério da Educação dá fôlego aos estados e municípios, mas ainda é insuficiente. “Não adiantaria prorrogar prazo de cumprimento de obrigações acessórias, meramente contábeis e demonstrações financeiras. Seria necessário, na verdade, uma intervenção do próprio Congresso”, avalia. 

O normativo do FNDE também prorrogou o prazo para que os conselhos apresentem a análise de seus respectivos programas. Após o fim do prazo de envio das prestações de contas, os conselheiros terão 60 dias para verificarem as informações e apresentarem seus pareceres.

*Jornalista com experiência em redação, rádio e assessoria de imprensa. Trabalhou na cobertura da Copa do Mundo 2014 e nas duas últimas eleições presidenciais. Antes de ingressar na equipe do Brasil61, passou pela Band News FM, Agência Brasília, além de ter trabalhado também com comunicação corporativa


 






Avaliação (Vote clicando) - 0 voto(s)
 (0.00)
12345678910

Deixar Comentário

[ 0 ] comentário(s)

Nenhum Comentário ou aguardando aprovação



 
.:: Mais Notícias sobre Educação
27/10/2020
Investimento em educação desafia prefeitos em final de mandato
15/10/2020
MEC libera R$ 834 milhões para custeio de instituições federais de ensino
09/10/2020
Uma homenagem aos educadores brasileiros
25/09/2020
Governo anuncia início do retorno das atividades escolares presenciais
24/09/2020
IF Sudeste aprova sistema de Ensino Remoto Emergencial
02/09/2020
“R7 Ensina” tem nova Plataforma de Educação para o Enem
28/08/2020
Senado aprova PEC que torna Fundeb permanente
28/08/2020
Kits de alimentação escolar continuam chegando na rede pública de ensino de todo...
30/07/2020
A escola está formando “novos” cidadãos?
20/07/2020
Prova do Enem deve acontecer em janeiro e fevereiro de 2021
14/07/2020
O novo novo
23/06/2020
Após três meses de paralisação, escolas de todo o país vivem incerteza sobre vol...
12/05/2020
IF Sudeste MG oferece assessoria gratuita a pequenas e médias empresas de Rio Po...
28/04/2020
Parceria do IF Sudeste MG com a EMBRAPA amplia capacidade de diagnóstico de COVI...
27/04/2020
IF Sudeste MG - Campus Rio Pomba seleciona profissional de Administração para at...
27/02/2020
Campus Rio Pomba oferece atividades de musicalização para público interno e exte...
17/12/2019
Projeto Rotary na Escola
02/12/2019
PROERD forma novas turmas
27/11/2019
Capes destina R$ 1,3 milhão para projetos de combate ao derramamento de óleo nas...
26/11/2019
Escolas cívico-militares estarão em 23 Estados e no Distrito Federal em 2020
   PUBLICIDADE  
 
 
 
 
   
   
® O Imparcial
Rua Quirico Marini, 55 - Rio Pomba - Minas Gerais
Telefone: 32-3571-1822 / E-mail: jornal.oimparcial@uol.com.br