PÁGINAS  
   ENQUETE  
Qual a sua preocupação com o meio ambiente?
Utiliza as lixeiras de coleta seletiva?
Tem o hábito de reciclar lixo diariamente?
Economiza energia?
Consome marcas ecologicamente corretas?


   TEMPO AGORA  
   PUBLICIDADE  
   ESTATISTICAS  
Total de Visitas: 5752672
 Online Agora: 16
Política
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  30/09/2020 às 21h11
Compartilhar no Orkut Comentários ( 0 ) Comentar Link: Fonte
A covid-19 e as eleições municipais

30/09/2020 às 21h11

Prof. Doacir Gonçalves de Quadros

Em julho, estávamos atentos para saber sobre os impasses causados pela covid-19 nas eleições municipais deste ano. Acertadamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em conjunto com o Congresso Nacional, tornaram oficial o adiamento das eleições para o dia 15 de novembro. Cabe a nós brasileiros, nesse momento, ficarmos atentos para as possíveis modificações que a pandemia e a quarentena trarão sobre a dinâmica da campanha eleitoral que se avizinha e que poderá interferir na nossa escolha.

Os estudos sobre o comportamento do eleitor mostram que as eleições para prefeito e vereadores tendem mobilizar e sensibilizar mais a atenção do eleitor do que as eleições estaduais e federais. O que está em disputa nas eleições municipais é a resolução dos problemas do município e ninguém é melhor do que o próprio eleitor para saber quais são os problemas a serem solucionados já que ele é morador e convive com os problemas de transporte, segurança, saneamento básico, educação etc.

É para a resolução destes problemas que iremos às urnas. Iremos escolher quem ocupará o cargo de prefeito, autoridade máxima do Poder Executivo municipal e que tem a função, segundo a nossa Constituição Federal de 1988, programar em quais setores serão aplicados os recursos tributados no município e as verbas que recebe do Executivo estadual e federal. O prefeito deve respeitar à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e gastar aquilo que está estabelecido na lei orçamentária anual do município, que foi elaborada pelo próprio prefeito no início de seu mandato e votado pelos vereadores que representam o Poder Legislativo municipal.

Escolheremos também os vereadores e a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal determinam que o vereador tem a função Legislativa que o habilita a elaborar as leis que serão aplicadas no município. A função Fiscalizadora no uso do dinheiro público pelo prefeito, secretários e pelos próprios vereadores. E, também a função Julgadora que permite que o vereador julgue o prefeito, o vice-prefeito e vereadores se cometerem infrações político-administrativas definidas em lei.

Meu caro leitor, estrategicamente numa eleição municipal “normal” caberia aos candidatos a prefeitos e vereadores irem até o eleitor, fazer o corpo a corpo para saber do próprio eleitor quais são os problemas que deverão ser destrinchados. Mas em uma situação como estamos vivendo, naturalmente que não haverá nas ruas o corpo a corpo e aglomerações entre eleitores e candidatos, é o que recomenda o protocolo com medidas preventivas. Esta é a modificação mais sensível da covid-19 sobre as eleições de 2020.

Mas, por consequência, os meios que facilitam a interação sem o corpo a corpo, serão a prioridade dos candidatos: a propaganda política no rádio e televisão, as redes sociais e mídias sociais como facebook, twitter, whatsApp, instagram etc . O corpo a corpo nas ruas com restrições fará com que os eleitores olhem para os meios digitais para se informar e, é aí que mora o perigo. As Fake News tenderão a correr soltas nas eleições sem uma legislação eficiente para vetar as mentiras divulgadas na internet e desaba sobre o eleitor a responsabilidade em evitá-las e denunciá-las.

*É professor do curso de Ciência Política e do mestrado acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter


 






Avaliação (Vote clicando) - 1 voto(s)
 (10.00)
12345678910

Deixar Comentário

[ 0 ] comentário(s)

Nenhum Comentário ou aguardando aprovação



 
.:: Mais Notícias sobre Política
22/10/2020
Candidatos têm até domingo para enviar prestação de contas parcial
14/10/2020
Em quatro anos, candidaturas femininas cresceram 16,2%, segundo TSE
06/10/2020
Teatro Político com Pequena Audiência
30/09/2020
Propaganda Eleitoral já está liberada
30/09/2020
A covid-19 e as eleições municipais
28/09/2020
Sudeste: Quase 210 mil candidatos registrados para concorrer às Eleições Municip...
19/09/2020
Presidência da República divulga documento sobre como realizar a transição de go...
12/09/2020
Vídeos de campanha eleitorais precisam ser mais compreendidos por pessoas com de...
02/09/2020
Eleições 2020: AGU lança cartilha para auxiliar agentes públicos
31/08/2020
ELEIÇÕES 2020
11/08/2020
Candidatos entram na regra de conduta vedada
04/08/2020
Eleições 2020
04/08/2020
CENTRÃO, CENTRO E CENTRINHOS
06/07/2020
O Voto do Novo Corona
01/07/2020
Entidades e movimentos sociais se unem em defesa da democracia e da vida
09/06/2020
Ministro Barroso afirma que há “consenso médico” para adiamento das eleições mun...
26/05/2020
O País da Piada
26/05/2020
Barroso toma posse como presidente do TSE e sinaliza condições para adiar eleiçõ...
23/05/2020
As Eleições Municipais
06/05/2020
O novo cenário político em tempos de pandemia
   PUBLICIDADE  
 
 
 
 
   
   
® O Imparcial
Rua Quirico Marini, 55 - Rio Pomba - Minas Gerais
Telefone: 32-3571-1822 / E-mail: jornal.oimparcial@uol.com.br