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Agronegócios
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  09/06/2020 às 20h13
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Agricultores familiares já podem participar da segunda etapa de propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos

09/06/2020 às 20h13

*Marquezan Araújo

Agricultores familiares municipais já podem apresentar informações para a segunda etapa de propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os dados devem ser apresentados até o dia 3 de julho. Para serem aceitas, as propostas precisam ser de até R$ 320 mil e podem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos - Módulo PAANet - Proposta (SigPAA).

A contratação das propostas se dá por meio da Medida Provisória 957/2020. A MP estabelece que seja destinado R$ 500 milhões para o apoio da comercialização da produção da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos. O aporte é resultado de uma articulação entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Economia e da Cidadania.

Preocupada para que os agricultores familiares não percam o prazo, a área de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destaca que os gestores municipais devem disseminar a informação e os critérios de pontuação. A CNM ressalta a obrigação das prefeituras em verificar as entidades sócio-assistenciais beneficiadas pelos alimentos adquiridos, por meio do formulário bipartite.

A área técnica da entidade também disponibilizou Nota Técnica a respeito do Programa de Aquisição de Alimentos e o formulário. Um dos pontos da nota trata da responsabilização dos agentes municipais, que procederam com a certificação, no procedimento de habilitação. A CNM também orienta que os gestores devem se preocupar em definir critérios que ajudem na prestação de contas e em possíveis fiscalizações junto aos órgãos competentes.
 

*Formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanha as movimentações do Legislativo no Congresso Nacional.






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