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Rio Pomba
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  16/05/2020 às 17h45
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Rio Pomba dá início ao processo de flexibilização do funcionamento do comércio

16/05/2020 às 17h45
O Município de Rio Pomba acaba de publicar o Decreto nº 2.270/2020 em que oficializa a adesão ao Programa Minas Consciente, criado pelo Governo do Estado e que prevê o retorno gradual das atividades comerciais e industriais, suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.
O Programa é divido por setores classificados da seguinte forma: onda verde que permite o funcionamento de atividades essenciais e que está em vigor no município, conforme Decreto 2.273/2020; onda branca – baixo risco; onda amarela – médio risco; onda vermelha – alto risco), que serão liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, com avaliação constante do cenário de cada região do estado, além da taxa de evolução da doença.
Para funcionar na chamada “Onda Verde” será necessário:
    1. estar ciente das condições e diretrizes do programa “Minas Consciente” para funcionamento de seu tipo de empreendimento e da obrigatoriedade da adoção dos protocolos específicos previstos no referido programa, disponíveis na página (clique aqui e leia), as quais serão efetivamente fiscalizadas pelo Poder Executivo;
   2. entregar o Termo de Responsabilidade Sanitária, a ser firmado pelos estabelecimentos em atividade no âmbito do Município de Rio Pomba, que deverá ser entregue no Paço Municipal antes da abertura da atividade ou estabelecimento, onde constará a responsabilidade direta do empresário ou profissional com as normas necessárias para manter seu estabelecimento aberto, tanto no trato com os clientes quanto nos cuidados e entrega de EPI aos funcionários, bem como adequação a todas as regras constantes no protocolo do Programa Minas Consciente. (Clique aqui para download)
    3. adotar das demais medidas estabelecidas nas normas de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19;
    4. manter afixada, na entrada do estabelecimento, de forma visível, a relação de procedimentos previstos no respectivo protocolo aplicável ao seu segmento.(Clique aqui para download)
    5. Em Rio Pomba, durante a onda verde, os bares e restaurantes só poderão funcionar através do delivery.
 
Vale ressaltar que o Município firmou parceria com a ACIRP – Associação Comercial e Industrial de Rio Pomba para auxiliar no atendimento ao público para sanar dúvidas e imprimir os documentos.
O serviço será oferecido gratuitamente, tanto para associados como também para não associados. A Associação funciona na Rua Padre Manoel, 63, Loja 10 (Galeria do Sônego) de 07h às 17h de segunda à sexta-feira, ou através dos telefones: (32) 3571 1043 ou 98847 0238.
 
Quem pode funcionar?
Onda verde (serviços essenciais)
 
    Agropecuária
    Alimentos
    Bancos e seguros
    Cadeia produtiva e atividades acessórias essenciais
    Construção civil e afins
    Fábrica, energia, extração, produção, siderúrgica e afins
    Saúde
    Telecomunicação, comunicação e imprensa
    Transporte, veículos e Correios
    Tratamento de água, esgoto e resíduos
 
Vale destacar que a chamada “onda branca”, segunda classificação de serviços, ainda não foi autorizada pelo Estado nos municípios da nossa região, devido aos números contabilizados da doença na macrorregião, mas com o compromisso e responsabilidade de todos avançaremos o mais rápido possível para a fase seguinte.
Aquelas atividades econômicas que não se enquadram na onda verde, poderão funcionar neste momento apenas por meio de delivery.
A adesão ao Plano foi recomendada pelo Ministério Público para todos os 94 municípios que fazem parte da macrorregião de Juiz de Fora – município referência na rede de saúde da região.
 
Conheça as demais atividades propostas de acordo com as chamadas “ondas”
Onda branca (baixo risco)
 
    Antiguidades e objetos de arte
    Armas e fogos de artifício
    Artigos esportivos e jogos eletrônicos
    Floriculturas
    Móveis, tecidos e afins
 
Onda amarela (médio risco)
 
    Departamento e variedades
    Livros, papelaria, discos e revistas
    Vestuário
 
Onda vermelha (alto risco)
 
    Decoração, design e paisagismo
    Dutyfree
    Formação de condutores
    Hotéis e afins
    Informática e comunicação não essencial
    Jóias e bijuterias
    Salões de beleza e estética
 
Alguns setores foram excluídos das ondas por, segundo a Secretaria de Saúde, "necessitarem uma ótica diferenciada de tratamento":
Setores que só poderão ser retomadas quando houver controle da pandemia: atividades que geram um risco extremamente alto para a população brasileira, com grande aglomeração de pessoas e alta possibilidade de contágio, tais como grandes eventos, museus, cinemas e demais atividades incentivadoras de grandes aglomerações, além de turismo em geral, clubes, shopping centers, academias, atividades de lazer e esportivas;
Instituições de ensino: estas atividades têm uma ótica particular de funcionamento, que perpassariam as ondas e que devem ser avaliadas pela Secretaria de Estado de Educação em conjunto com as demais secretarias;
Administração pública, organismos internacionais e transporte público; regulados em atos próprios
 
Saiba mais sobre o Programa (clique aqui).
 
Confira a íntegra do Decreto nº 2.270/2020 (clique aqui)
 
Confira a íntegra do Decreto nº 2.273/2020 (clique aqui).





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