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Redação
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  31/03/2020 às 20h06
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Hospital S. Vicente de Paulo de Rio Pomba é beneficiado pelo Poder Judiciário
Judiciário destina verbas pecuniárias ao combate da Covid-19

31/03/2020 às 20h06

Da Redação

Como representante da Justiça da Comarca de Rio Pomba, a Meritíssima Juíza de Direito, Dra. Luciana de Oliveira Torres, repassou na data de hoje (31) a importância de R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil e cento e cinquenta reais) para o Hospital São Vicente de Paulo, local, doação proveniente “dos cumprimentos de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais”, notícia esta que nos foi confirmada pelo presidente da entidade, Jairo Cristhian de Oliveira Goulart.

A ação filantrópica é destinada para aquisição de máscaras, sabonete glicerinado, álcool em gel e etílico, além de copos descartáveis, no sentido de apoiar e ajudar à instituição hospitalar nessa fase aflitiva em que o país enfrenta com a doença Covid-19 – Coronavírus.

Em sintonia com orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais e magistrados de todo o país têm atuado para enfrentar o novo Coronavírus, com destinação de recursos financeiros de penas pecuniárias para providências de proteção e saúde, tratada no art. 9º da Resolução que estabelece novos fluxos para o Poder Judiciário em tempos de pandemia neste período emergencial.

Penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos. Considerados os riscos do Covid-19 para o sistema prisional e socioeducativo, a Recomendação 62/2020 incentiva, no Artigo 13, que magistrados “priorizem a destinação de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública para aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde”, com foco nos sistemas prisional e socioeducativo.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que, durante o período de calamidade, os recursos provenientes das prestações pecuniárias serão creditados em conta única e aplicados prioritariamente no combate à pandemia causada pelo coronavírus.

 

 

 

 

 

 

 

 

 








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