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Rio Pomba
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  20/03/2020 às 19h54
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Município de Rio Pomba decreta medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contigenciamento causada pelo agente Coronavírus – COVID-19

20/03/2020 às 19h54

MUNICÍPIO

O Município de Rio Pomba decretou nesta sexta-feira (20/03), medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento  causado pelo agente Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO POMBA/MG, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pelo  artigo 59 da Lei Orgânica Municipal e com base  no Decreto Municipal n.º 2.246/2020 e Decreto NE n.º 113 de 12 de março de 2020 do Estado de Minas Gerais.

Principais medidas:

A partir das 23h59 do dia 21 de março de 2020, por tempo indeterminado, ficam suspensos os Alvarás de Localização e Funcionamento.

 Caso tenham estrutura e logística adequadas, os estabelecimentos de que trata este artigo poderão efetuar entrega em domicílio e disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de sanitárias de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus – COVID-19.

A suspensão prevista neste artigo não se aplica aos supermercados, farmácias, loja de  produtos para animais, açougue, peixaria, padaria, clínica veterinária, lojas especializadas em produtos de saúde, higiene e material de limpeza, funerárias, postos de gasolina e revendedor de gás de cozinha, laboratórios, clínicas, hospitais e demais serviços de saúde em funcionamento, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades sanitária de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

O funcionamento das agências bancárias poderão ser mantido para atendimento exclusivo, devidamente pré-agendados, e desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao COVID-19.

 Ficam suspensas, por tempo indeterminado, a partir  das 23h59 do dia 21 de março de 2020, todas as atividades desempenhadas no Terminal Rodoviário de Rio Pomba, em especial o desembarque e o embarque de passageiros de veículos coletivos de transporte INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL.

Fica suspensa por tempo indeterminado a feira-livre realizada  aos sábados, tendo em vista o seu caráter de entretenimento e de aglomeração de pessoas.






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