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Saúde
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  17/03/2020 às 15h16
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CORONAVÍRUS – Emergência e prevenção no Município

17/03/2020 às 15h16

O Município de Rio Pomba decretou na segunda-feira (16/03), situação de emergência na saúde pública com uma série de medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus (Covid-19).

O Decreto nº 2.246/2020 que tem validade por 180 dias, é baseado na Portaria do Ministério da Saúde nº 188 que declara emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente da Infecção Humana a classificação do Novo Coronavírus como pandemia pela Organização Mundial de Saúde e o Decreto Estadual de situação de emergência no estado.

Principais medidas

Recomenda-se a suspensão, pelos próximos 15 dias, de todos os eventos públicos e privados de qualquer natureza; visitação a pacientes internados com diagnóstico de coronavírus e tratamento Fora de Domicílio em caráter eletivo - TFD, cabendo à Secretaria Municipal de Saúde a análise de casos excepcionais.

Os eventos esportivos serão todos suspensos e as aulas escolares, em todas as unidades de ensino, entrarão em recesso escolar por 15 dias, podendo ser prorrogado após uma reavaliação do quadro no país.

Contratação por prazo determinado de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, vacinação e tratamentos médicos específicos, de acordo com a necessidade.

Os atendimentos nas Unidades de Saúde municipais serão regulamentados pela Secretaria de Saúde, através de notas técnicas. Além disso, o expediente dos órgãos e repartições administrativas públicos municipais será realizado internamente pelos próximos 7 dias, podendo ser prorrogado. Os Secretários de cada pasta farão o escalonamento dos servidores conforme as necessidades de sua respectiva Secretaria.

Pedimos que a população siga as orientações, principalmente relacionadas à higiene pessoal, e evitem, ao máximo, aglomeração de pessoas.

Em razão do previsto no art. 1° deste Decreto, o Município de Rio Pomba adotará, entre outras, as seguintes medidas administrativas necessárias para enfrentar a situação de emergência: I – dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços, de acordo com o inciso IV do art.24 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993; II – requisição de bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, com justa e posterior indenização, conforme inciso XIII do art. 15 da Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de1990 c/c art. 3º, VII, e § 7º, III, da Lei nº 13.979/2020; III – determinação, nos termos do art. 3°, inciso III, da Lei Federal n.° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, da realização compulsória de: a) exames médicos; b) testes laboratoriais; c) coleta de amostras clínicas; d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou e) tratamentos médicos específicos; IV – contratação por prazo determinado de pessoal para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei municipal n.° 1.493 de 2014. Parágrafo único. Caberá à Secretaria de Administração e Finanças e à Secretaria de Saúde acompanhar os processos e apreciação dos procedimentos para o cumprimento das ações relativas à situação de emergência, quando se tratar de despesas a serem realizadas. Art. 4º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde instituir diretrizes gerais para a execução das medidas a fim de atender às providências determinadas por este Decreto, podendo, para tanto, editar normas complementares, em especial, o plano de contingência para a epidemia do novo coronavírus. Parágrafo único: Os atendimentos nas Unidades de Saúde municipais serão regulamentados pela Secretaria de Municipal de Saúde, através de notas técnicas. Art. 5º - Fica determinado que, pelo prazo de 7(sete) dias, prorrogáveis por igual período, o expediente dos órgãos e repartições administrativas públicos municipais se dará internamente. Parágrafo único. Fica determinado que o Secretário de cada pasta fará o escalonamento dos servidores conforme as necessidades de sua respectiva Secretaria. Art. 6º – Qualquer servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Município de Rio Pomba, que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) ou que tenha retornado de viagem internacional nos últimos 10 (dez) dias, deverá permanecer em casa e adotar o regime de teletrabalho, conforme orientação da chefia imediata. Art. 7º - Os bares e restaurantes do Município de Rio Pomba deverão observar, na organização de suas mesas, a distância mínima de 2 (dois) metros entre elas, sem prejuízo das recomendações de que trata o art. 2º deste Decreto. Art. 8º - O atendimento da rede lotérica, das agências bancárias e seus correspondentes deverão observar as diretrizes de prevenção dos órgãos federais, estaduais e municipais,recomendando-se, especificamente, que sejam realizados com bloco de 10 (dez) em 10 (dez) pessoas para evitar aglomeração e atender as recomendações de prevenção. Art. 9º- A tramitação dos processos sobre assuntos relacionados à matéria tratada neste Decreto se dará em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Rio Pomba, com o dever de comunicar todos os atos administrativos aos órgãos de controle.

Município de Rio Pomba






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