PÁGINAS  
   ENQUETE  
Qual a sua preocupação com o meio ambiente?
Utiliza as lixeiras de coleta seletiva?
Tem o hábito de reciclar lixo diariamente?
Economiza energia?
Consome marcas ecologicamente corretas?


   TEMPO AGORA  
   PUBLICIDADE  
   ESTATISTICAS  
Total de Visitas: 5255868
 Online Agora: 13
Nacionais
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  17/03/2020 às 15h14
Compartilhar no Orkut Comentários ( 0 ) Comentar Link: Fonte
Desrespeitar o isolamento na pandemia do Coronavírus é crime e pode render prisão

17/03/2020 às 15h14

*Débora Verenal

Já no começo de fevereiro, entrou em vigor a lei que determina as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do Coronavírus (Lei 13.979/20). Diante da pandemia, as principais medidas dizem respeito à contenção da transmissão pelo bem da coletividade, por meio do isolamento e da quarentena. O Ministério da Saúde, a fim de operacionalizar as disposições da lei, trouxe regulamentação específica na Portaria 356, de 11 de março de 2020.

O isolamento, que será determinado por prescrição médica ou recomendação do agente de vigilância, por prazo máximo de 14 dias, prevê a separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus.

A quarentena, por sua vez, diz respeito à restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, com o propósito de evitar a possível transmissão ou a propagação do coronavírus. De acordo com a Portaria, a medida de quarentena será determinada por ato do Secretário de Saúde do Estado, Distrito Federal, Município ou Ministro de Estado da Saúde, com o prazo de até 40 dias, podendo ser estendida, se necessário.

As medidas têm causado dúvidas: afinal, há alguma penalização para quem desrespeitá-las?

A resposta é afirmativa. Os fatos devem ser analisados de acordo com as previsões existentes no Código Penal Brasileiro a saber, inicialmente, nos artigos 131 (Perigo de contágio de moléstia grave) e 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem). E, ainda, especificamente, nos artigos 267 (Epidemia), e 268 (Infração de Medida Sanitária Preventiva), denominados crimes contra a saúde pública. A sanção a ser aplicada varia de acordo com a conduta do sujeito que a violou. No entanto, a título de esclarecimento, registre-se que a pena pela prática do crime de epidemia pode variar de 10 a 15 anos de reclusão. Já no caso de infração de medida sanitária preventiva, a pena pode ter aumento de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Levando-se em consideração que o Coronavírus é contagioso, sendo transmitido pelo ar ou pelo contato direto, qualquer pessoa que descumpra dolosamente, ou seja, intencionalmente as determinações legais, se comprovado, estará sujeita às penas da lei.

Assim, em caso de flagrante, a polícia procederá à prisão e a denúncia será oferecida pelo Ministério Público, iniciando-se o processo criminal, uma vez que compete ao Estado a proteção da coletividade.

Diante de tal pandemia o momento é de reflexão e expansão da consciência quanto à responsabilidade individual e coletiva, valorizando a saúde, a integridade e a preservação da vida de forma solidária e humanitária.

*Advogada, professora universitária e diretora da Escola Superior de Gestão Pública, Política, Jurídica e de Segurança do Centro Universitário Internacional Uninter


 






Avaliação (Vote clicando) - 0 voto(s)
 (0.00)
12345678910

Deixar Comentário

[ 0 ] comentário(s)

Nenhum Comentário ou aguardando aprovação



 
.:: Mais Notícias sobre Nacionais
09/07/2020
Atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica é serviço essencial, defin...
25/06/2020
Mais 2,5 mil equipes de Saúde da Família passam a integrar programa de informati...
09/06/2020
Covid-19 e o novo cenário do saneamento
03/06/2020
Cerca de 11 milhões de brasileiros aguardam para receber o auxílio emergencial
19/05/2020
Governo lança campanha que incentiva denúncias de violência doméstica
15/05/2020
A vacina da solidariedade
14/05/2020
Mensagens do “Maio Amarelo” aos milhares de motoristas que trabalham nas estrada...
14/05/2020
Governo Federal libera R$ 16,5 milhões para obras de saneamento em 15 estados br...
14/05/2020
Brasil se antecipa na contratação de trabalhadores da saúde durante a pandemia
14/05/2020
A Constituição e os Deveres do Presidente
12/05/2020
"Quem é quem" na rede do esgoto”: eficiência dos serviços só é atingida com cole...
05/05/2020
Bolsonaro nomeia Rolando Alexandre de Souza, braço direito de Alexandre Ramagem,...
30/04/2020
O Dia do Trabalho
17/04/2020
Apreensão da Receita Federal reforça combate ao novo coronavírus
13/04/2020
“Seleção Brasileira – Paixão de um Povo”, resgata a memória do nosso futebol em ...
13/04/2020
Fake news: como não repassar informações erradas durante pandemia do novo corona...
02/04/2020
Justiça autoriza saque de R$ 500 milhões nas contas da Vale
27/03/2020
PANDEMIA, mais uma!
25/03/2020
O pânico coletivo gerado pelo coronavírus
20/03/2020
Conflitos pela água
   PUBLICIDADE  
 
 
 
 
   
   
® O Imparcial
Rua Quirico Marini, 55 - Rio Pomba - Minas Gerais
Telefone: 32-3571-1822 / E-mail: jornal.oimparcial@uol.com.br