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Economia
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  23/01/2020 às 20h29
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Governo de Minas completa um ano de apoio às vítimas e de ações de reparação após rompimento de barragem da Vale em Brumadinho

23/01/2020 às 20h29

O desastre da mineradora Vale, em Brumadinho, completa um ano no próximo sábado, dia 25 de janeiro. Desde o ocorrido, o Governo de Minas tem atuado para localizar e identificar vítimas fatais e garantir que danos sejam reparados aos atingidos em função do rompimento da barragem B1, da Mina do Córrego do Feijão. Ainda não foram localizadas 11 vítimas da tragédia, mas as buscas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas continuam. Além disso, o Estado atua para que o abastecimento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) não seja comprometido. As ações são coordenadas pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho, que trabalha em diversas frentes.

 Na segunda-feira (20/1), o governador Romeu Zema concedeu coletiva à imprensa na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e apresentou um balanço das ações realizadas desde 25 de janeiro de 2019. Ao lado do procurador-geral de Justiça de Minas, Antônio Sérgio Tonet, do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio, de secretários estaduais e chefes das forças de Segurança, o governador citou a interlocução com as famílias vítimas da tragédia, o trabalho das forças de Segurança no local e as medidas legais para evitar novos rompimentos de barragens. Zema destacou também a negociação junto à Vale em torno de medidas compensatórias ao Estado.

“Estamos junto com o Ministério Público negociando com a Vale medidas compensatórias ao Estado. A economia de Minas no segundo e terceiro trimestres de 2019 foi prejudicada, tivemos até recessão, e essa recessão está muito conectada à crise que surgiu no setor minerário. Achamos mais do que justo que a empresa repare o Estado pelo que causou, não pagando multa diretamente ao Tesouro, mas com grandes obras de infraestrutura, que já estão em negociação; obras de caráter social que vão melhorar a qualidade de vida dos mineiros. Seremos firmes e duros pois a empresa causou grande dano ao Estado”, garantiu.

“Tudo o que está ao alcance do Executivo está sendo feito, tenho o apoio das secretarias de Estado e não vamos repetir os erros de Mariana. As famílias serão - e estão sendo - ressarcidas e estamos tomando todas as precauções para que venhamos a ter a solução mais ágil possível”, completou Romeu Zema.

O governador citou o trabalho do Governo de Minas para garantir que os atingidos sejam amparados. No dia do rompimento, a pedido do Estado, a Vale teve R$ 1 bilhão bloqueado na Justiça para garantir que ações emergenciais fossem realizadas. “O Ministério Público tem sido um grande aliado nosso, está presente em todas as reuniões e, de imediato, foi bloqueado R$ 1 bilhão da Vale, junto com a nossa Advocacia-Geral, para eventuais reparações, o que demonstra agilidade”, disse.

Romeu Zema lembrou também a sanção, 30 dias após o rompimento da barragem, da Lei Estadual 23.291, “que mudou por completo o cenário da mineração em Minas, fazendo com que as 43 barragens a montante construídas no estado venham a ser descomissionadas em até três anos, evitando que novas tragédias como essa voltem a ocorrer”.

Além disso, foi renovado em janeiro de 2020, por mais dez meses, o pagamento emergencial, com novos critérios estabelecidos em juízo, de modo a garantir o mínimo necessário aos atingidos.

Uma das frentes de trabalho é a busca por vítimas fatais nas áreas atingidas. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que desde o rompimento se deslocou ao município e iniciou uma série de operações, empenha atualmente 73 militares, munidos de 153 máquinas, nas áreas que continuam sendo vasculhadas. Desde o acontecimento do desastre, mais de 3 mil profissionais participaram das buscas, sendo 260 vindos de outros 16 estados brasileiros e 136 de Israel. Foram identificadas, até a presente data, de acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), 259 vítimas.

Imediatamente após o rompimento, a captação no Rio Paraopeba foi interrompida, tendo em vista a suspensão da utilização da água bruta do rio. Para garantir o abastecimento, foi firmado acordo para construção de novo ponto de captação. A obra realizada pela Vale, com orientação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), está sendo feita 12 quilômetros acima do antigo local e se encontra em andamento, com prazo de conclusão previsto para 2020. Além dos municípios atingidos pelo rompimento, a obra vai garantir que a RMBH não seja afetada com desabastecimento de água.

Criado para coordenar as diversas ações governamentais voltadas para a recuperação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e dos municípios da Bacia do Rio Paraopeba, o Comitê Gestor Pró-Brumadinho foi formado no mês seguinte ao rompimento. Coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), compõem o grupo, além das secretarias, instituições como CBMMG, Copasa, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a PCMG.

O defensor-público geral do Estado, Gério Patrocínio, citou o trabalho desenvolvido pelo órgão durante este ano, como o termo de compromisso assinado entre a mineradora e as famílias. “Fizemos um termo de compromisso com a Vale com todos os pontos levantados pela população desde o rompimento da barragem. Até o momento 273 famílias já receberam esses valores, totalizando cerca de R$ 140 milhões para que as pessoas tenham acesso a um recomeço. Outros 579 requerimentos estão em andamento”, esclareceu. (ASCOM - MG)








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