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Nacionais
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  23/01/2020 às 20h23
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O governo federal e o crime organizado

23/01/2020 às 20h23

Nesta semana, ocorreram duas fugas de prisões que colocaram a polícia brasileira em alerta. Domingo, no Paraguai, 75 presos, sendo 40 brasileiros, fugiram de uma penitenciária em Pedro Juan Caballero. A fuga foi organizada a partir do território brasileiro por membros Primeiro Comando da Capital (PCC). Já na segunda-feira, no Acre, 26 presos fugiram de uma penitenciária em Rio Branco, todos membros de uma facção denominada de Bonde dos 13, e aliada ao PCC. As fugas no Paraguai e no Acre também mostram o esgotamento das estratégias de combate ao crime organizado baseadas nas polícias estaduais, reforçando o entendimento de que o crime organizado se federalizou e tornou-se transnacional. Portanto, é necessário repensar o papel dos governos estaduais neste tema.

Há décadas algumas facções originalmente criadas na região sudeste vêm tentando controlar o tráfico de armas e drogas nas áreas de fronteira com o Paraguai, Colômbia, Bolívia e Peru. O objetivo principal é ampliar o controle da cadeia produtiva do mercado de drogas, integrando produção, logística, distribuição e venda. Dado os conflitos de interesses que envolvem a ampliação das cadeias produtivas, são cada vez mais frequentes as guerras entre as facções criminosas. É nas prisões que estas guerras têm acontecido, especialmente nos estados brasileiros da fronteira norte e central. Nos últimos cinco anos, geralmente nos meses de janeiro e fevereiro, temos deparado com imagens bárbaras de decapitações e mutilações de presos pertencentes às facções derrotadas.

No plano federativo, sabemos que a atuação das facções criminosas não se limita às fronteiras estaduais. Algumas facções atuam em diversos estados, ora se aliando a grupos locais, ora entrando em conflito com eles. De qualquer forma, as políciais estaduais, especialmente o setor de inteligência, não têm a capacidade de articulação necessária para o enfrentamento do problema. Somente o governo federal, através do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), é capaz de sistematizar e compartilhar informações, bem como coordenar estratégias para conter as ações das facções criminosas.

Também sabemos que o crime organizado se tornou transnacional. Dessa forma, para combatê-lo é necessário coordenar e articular as ações de diversos países. Ao longo das últimas décadas, surgiram diversas iniciativas para promover a cooperação internacional, tais como a Interpol, o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) e o Grupo de Egmont (que reúne as Unidades Inteligência Financeira).

Em 2007, foi criada a Comunidade de Polícias das Américas (AMERIPOL). Inspirada na EUROPOL, a AMERIPOL destina-se a fomentar a cooperação policial, voltada para fortalecer a assistência técnico-científica, a capacitação e a doutrina, além do intercâmbio de formação para a prevenção e a neutralização do crime organizado em geral que afeta os interesses comuns da região. Apesar dessas diversas iniciativas, a cooperação internacional, especialmente entre os países latino-americanos, ainda está muito aquém das necessidades de combate ao crime organizado.

Cabe fundamentalmente ao governo federal avançar na implantação de medidas que visem coordenar os esforços dos países para o combate ao crime organizado. Portanto, o governo federal tem papel fundamental no combate ao crime organizado. Compete às autoridades federais implantar medidas que aumentem a cooperação e a articulação de ações no âmbito federal e internacional. E para isso, o governo federal precisa assumir, de fato, a agenda de combate ao crime organizado. (Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública)






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