PÁGINAS  
   ENQUETE  
Qual a sua preocupação com o meio ambiente?
Utiliza as lixeiras de coleta seletiva?
Tem o hábito de reciclar lixo diariamente?
Economiza energia?
Consome marcas ecologicamente corretas?


   TEMPO AGORA  
   PUBLICIDADE  
   ESTATISTICAS  
Total de Visitas: 4749342
 Online Agora: 7
Saúde
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  15/10/2019 às 19h20
Compartilhar no Orkut Comentários ( 0 ) Comentar Link: Fonte
Outubro Rosa e Novembro Azul: Mais do que uma paleta de cores, um direito

15/10/2019 às 19h20

 Outubro é o mês escolhido para a conscientização quanto ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Novembro destina-se para o cuidado em relação ao câncer de próstata. Sua observância impacta na redução da mortalidade por estas doenças quando tardiamente diagnosticadas. Portanto, a conscientização é o início pela busca de acompanhamento médico especializado com regularidade a fim de que o eventual uso de tratamento seja eficaz. 

A questão é: O acesso ao diagnóstico e tratamento está disponível a todos? A previsão constitucional no artigo 196, que dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, é uma mera carta de intenção? Ou, mais do que fomentar campanhas desta natureza (Outubro Rosa ou Novembro Azul), também é o responsável pela efetividade da conscientização e fruição do direito à saúde pela sociedade? Portanto, conscientizar-se é necessário. E tratar-se por que é um direito.

Mais do que cores: são dados do ministério da saúde 

Segundo consta no site do Ministério da Saúde, o “Câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma”. Os tipos de câncer de mama e informações quanto à faixa etária mais comum de sofrer desse mal, além de constar em diversos portais na internet, não é o principal assunto deste artigo. Mas, para fins de alerta, vale o destaque para a informação da estatística referente ao ano de 2018, segundo o Ministério da Saúde, “foram estimados 59.700 novos casos de câncer de mama no Brasil”.

Em relação ao câncer de próstata, segundo dados do Ministério da Saúde, “serão 68.220 novos casos em 2018. Esses valores correspondem a um risco estimado de 66,12 casos novos a cada 100 mil homens, além de ser a segunda causa de morte por câncer em homens no Brasil, com mais de 14 mil óbitos”. São dados que servem para respaldar e validar a importância das campanhas, outubro rosa e novembro azul. 

O Direto, o STF e a Saúde

Que o direito à vida e à saúde é constitucionalmente tutelada não resta dúvidas. Fica de indagação a respeito da efetividade da norma jurídica e sua concretude pragmática. A julgar pelo artigo 196, já se depreende se tratar de um serviço público essencial à sociedade, razão pela qual, é incabível que o Sistema Único de Saúde (SUS) não preste tal atendimento dentro dos ditames legais, nem tampouco pode o ente federativo mitigar e/ou limitar a forma pela qual o indivíduo usufruirá do direito tutelado na esfera constitucional. Não se trata apenas de uma mera previsão normativa de intenções moralmente aceitas. A concreção constitucional é um desafio a ser superado. A partir do momento em que expressa o texto constitucional quanto ao direito à saúde, essa previsão deve extrapolar a expectativa e alcançar a esfera da aplicação e efetivação. Deve-se, ainda, deixar claro que a extensão do direito à saúde se dá sem prejuízo de outros direitos assegurados constitucionalmente. Dito de outra forma, a partir do momento em que se constrói meios para a efetividade da norma (art. 196, CF/88), qualquer tratamento desigual, no âmbito do SUS, é contrário à Constituição Federal. Ocorre que pode remanescer dúvidas quanto a legitimidade passiva quando buscar a tutela jurisdicional em relação ao acesso à saúde. Porém, o Supremo Tribunal Federal – STF – já se posicionou a respeito. Em síntese, o amparo para se ter acesso ao direito à saúde se estende aos entes políticos, de modo que o jurisdicionado em alguma medida ter-se-á seu direito assistido. Vale destacar que em alguns casos, inclusive, para aquele portador de doença grave, faz jus a atendimento mais particular, segundo sua necessidade. Isso vai além do internamento ou medicamentos, mas também ao fornecimento de fraldas descartáveis. Assim, não é por falta de lei ou de divergência entre entendimentos jurisprudenciais ou algo que o valha. Por fim, as campanhas de conscientização permitem ampliar a compreensão daquelas duas cores – rosa ou azul – para, num primeiro momento, mostrar que o câncer não tem cor, não faz acepção de pessoas. Por outro, o Direito também não tem cor, também não faz acepção de pessoas. Há previsão normativa e reiterados julgados da Suprema Corte de Justiça do Brasil que tutelam o direito à saúde e, por conseguinte, à vida digna.

Autores: Alcides Wilhelm¹

Gustavo Afonso Martins²

¹Advogado. Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Contato: alcides@wilhelm.adv.br

²Doutorando e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Advogado. E-mail: gustavoamartins.cwb@gmail.com






Avaliação (Vote clicando) - 0 voto(s)
 (0.00)
12345678910

Deixar Comentário

[ 0 ] comentário(s)

Nenhum Comentário ou aguardando aprovação



 
.:: Mais Notícias sobre Saúde
20/02/2020
Casos prováveis de dengue aumentam em JF e na região
13/02/2020
Aumenta número de casos do coronavírus em Hubei, na China
13/02/2020
Especialista discute a importância do combate ao alcoolismo
13/02/2020
Indices da Dengue em Municípios da Zona da Mata
11/02/2020
SARAMPO: Mais de 3 milhões de crianças e jovens devem se vacinar
11/02/2020
Evite o coronavírus fortalecendo o seu sistema imunológico através da alimentaçã...
06/02/2020
Coronavírus: Senado aprova PL sobre a quarentena de brasileiros
04/02/2020
Desconhecimento sobre ISTs aumenta o risco de contaminação
04/02/2020
CORONAVÍRUS: Governo está trabalhando em lei para trazer brasileiros da China
04/02/2020
Teste genético amplia precisão do diagnóstico do câncer
03/02/2020
Sem vacina e tratamento específico, higienização das mãos é a melhor forma de pr...
30/01/2020
Coronavírus avança para todas as regiões da China
24/01/2020
Secretaria de Saúde de Minas Gerais investiga caso suspeito de coronavírus
15/01/2020
Janeiro Branco: especialista fala sobre iniciativa que busca conscientizar a soc...
15/01/2020
Ministério da Saúde envia 1,7 milhão de doses da vacina pentavalente para os est...
06/01/2020
SAMU: Ministério da Saúde antecipa entrega de 458 novas ambulâncias da frota de ...
04/12/2019
Dezembro Laranja: 5 curiosidades sobre o câncer de pele
29/11/2019
Médicos pelo Brasil é aprovado pelo Congresso Nacional
27/11/2019
Poder público e cidadãos devem agir juntos para combater o mosquito transmissor ...
13/11/2019
Governo do Brasil vai investir R$2 bilhões para incluir 50 milhões de brasileiro...
   PUBLICIDADE  
 
 
 
 
   
   
® O Imparcial
Rua Quirico Marini, 55 - Rio Pomba - Minas Gerais
Telefone: 32-3571-1822 / E-mail: jornal.oimparcial@uol.com.br