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Estaduais
Postada por:  Redação (Carmen Lúcia Marini Vieira Júlio),  em  17/10/2013 às 10h38
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Painel traça perfil dos crimes contra os idosos
Durante ciclo de debates na ALMG, especialistas destacam que a família é a principal responsável pelas agressões


No segundo painel da tarde de 1°/10/13 do Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso – avanços e desafios para um envelhecimento digno, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a integrante do Conselho Estadual do Idoso, Janice Aparecida de Souza, apresentou dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social segundo os quais o idoso é a segunda maior vítima de violações de direitos humanos, atrás apenas das crianças e adolescentes.

“De 2003 a 2013, houve um aumento expressivo de denúncias, passando de 38 (2003) a 1.089 (até agosto de 2013). Os tipos mais comuns de crimes são os maus tratos familiares, que são a maioria, seguidos de abandono, lesão financeira e abandono material”, enumerou.

Janice Souza lembrou ainda a necessidade de reforçar a rede de atendimento ao idoso no interior. “Precisamos pedir a criação de um número maior de conselhos regionais do idoso. Atualmente são apenas 200 em 853 municípios. Precisamos fortalecer esse atendimento”, destacou. A conselheira também explicou que foram, ao todo, quase 3 mil denúncias de maus tratos familiares nesses últimos dez anos. “Em seis meses de existência da Casa de Direitos Humanos, já atendemos 50 casos de idosos, e essa demanda só está crescendo”, contou.

Violência contra o idoso - O coordenador da Defensoria Pública do Idoso e do Deficiente de Minas Gerais, Estevão Machado de Assis Carvalho, deu destaque a dois tipos de violência contra o idoso que não são tipificados como crimes no estatuto. O primeiro é a chamada violência comunitária, quando toda a sociedade desrespeita o direito. “Quem estaciona em vagas para idosos, não respeita o atendimento prioritário, não respeita os assentos reservados em ônibus; ou quando o passe livre a eles é negado, entre outras situações semelhantes”, apontou.

O segundo tipo é a violência institucional. “Quando o Estado não dá acessibilidade em prédios públicos, não oferece políticas públicas, possui instituições de longa permanência para idosos em más condições ou não há vagas. Nesses casos, vale a pena fazer boletim de ocorrência, ajuizamento de ação individual ou coletiva e responsabilização cível contra o Estado, que precisa garantir os direitos do idoso”, reforçou.

ASSESSORIA DE IMPRENSA ALMG







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