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Postada por:  Redação,  em  17/10/2013 às 10h07
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Para Margarida, Brasil está no caminho certo no combate à violência contra mulheres
Uma das prioridades do mandato da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) é o combate à violência contra mulheres. Por ser parte de sua luta e por significar melhorias para o Brasil, a parlamentar destaca as ações da presidenta Dilma Rousseff e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para coibir esse tipo de crime. A começar pela criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), há sete anos.

17/10/2013 às 10h07

Uma das prioridades do mandato da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) é o combate à violência contra mulheres. Por ser parte de sua luta e por significar melhorias para o Brasil, a parlamentar destaca as ações da presidenta Dilma Rousseff e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para coibir esse tipo de crime. A começar pela criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), há sete anos.

Para Margarida as conquistas já são evidentes. De acordo com projeções da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a lei já gerou mais de 350 mil medidas protetivas e mais de 860 mil procedimentos judiciais desde que foi criada em 2006. “Temos a garantia da prisão do agressor, com pena mínima de três anos, e não apenas o pagamento de cestas básicas, como ocorria anteriormente. Além disso, quando a agressão resultar em morte e a mulher deixar dependentes, o criminoso é obrigado a ressarcir ao INSS o custo que a União tiver com os dependentes. Caso ela fique com sequelas, o mesmo acontece”.  

Margarida também destaca o importante serviço prestado pela Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, através do qual a mulher em situação de violência pode obter informações a respeito da legislação e saber quais os procedimentos a serem adotados. “O Ligue 180 é o primeiro passo a ser dado pela mulher que quer sair dessa situação. Para muitas não é fácil tomar essa atitude, mas é necessário”. Ela ressalta outra ação do Governo Federal no enfrentamento à violência. “No ano que vem, por exemplo, será inaugurada a primeira Casa da Mulher Brasileira, que além de acolher, vai oferecer todo tipo de auxílio, desde o jurídico até o psicológico, para que cada mulher atendida possa continuar sua vida com dignidade, sem a presença ou a sombra do agressor. Acredito que o Brasil esteja no caminho certo nas políticas para mulheres”.

Em março deste ano, a deputada solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Joaquim Herculano, a instalação de uma Vara da Mulher em Juiz de Fora. Ela também participou da entrega do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher à presidenta Dilma Rousseff. O documento, com mais de mil páginas sugere mudanças na Lei Maria da Penha, para que possa ser aperfeiçoada. Ele também prevê alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para definir o feminicídio como qualificador do crime de homicídio e a inclusão da violência contra a mulher na Lei de Tortura (Lei 9.455/1997).



Assessoria de Comunicação

Dep. Federal Margarida Salomão







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