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Postada por:  Redação,  em  15/10/2013 às 10h34
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CPMI da Violência contra Mulher é avanço para a sociedade brasileira, diz deputada Margarida Salomão
Foi entregue à presidenta Dilma Rousseff, na terça-feira, 27de agosto, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Com mais de mil páginas, o documento sugere modificações à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que está completando sete anos, e alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para definir o feminicídio como qualificador do crime de homicídio e a inclusão da violência contra a mulher na Lei de Tortura (Lei 9.455/1997).

Foi entregue à presidenta Dilma Rousseff, na terça-feira, 27de agosto, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Com mais de mil páginas, o documento sugere modificações à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que está completando sete anos, e alterações no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para definir o feminicídio como qualificador do crime de homicídio e a inclusão da violência contra a mulher na Lei de Tortura (Lei 9.455/1997).

Para a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) o trabalho da comissão que durante um ano e meio coletou histórias de mulheres brasileiras para servirem de subsídio para novas políticas, foi fundamental para que agora possa-se chegar a inovações nas políticas da área. “Acredito que essas mudanças vão trazer um grande avanço para todas nós, mulheres, e também para a sociedade brasileira que terá meios de combater um problema que é a base da violência contra a mulher, o machismo, que, infelizmente, ainda é tão arraigado à nossa cultura. Não podemos nos esquecer que, na grande maioria dos casos de violência, o agressor é o marido, o ex-marido, o namorado e até mesmo o pai”.

Durante a solenidade, Dilma Rousseff afirmou que a tolerância é zero com a violência contra a mulher. Ela afirmou que esse tipo de crime deve ser repudiado e que vai agir com toda a determinação para que não se repitam. A presidenta assumiu o compromisso de utilizar subsídios concretos do relatório para aprimorar as políticas e combater de forma efetiva a violência contra mulheres e disse que já no dia 8 de março de 2014 – Dia Internacional da Mulher - as primeiras Casas da Mulher Brasileira serão inauguradas.

Mulher, Viver sem Violência – Em março deste ano, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o programa Mulher, Viver sem Violência, com orçamento de R$ 265 milhões para serem investidos em ações de enfrentamento à violência contra mulheres em 2013 e 2014. Entre outras medidas, o recurso cobrirá a construção da Casa da Mulher Brasileira, que contará com serviços de segurança, justiça, abrigo temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca. A intenção, segundo Dilma, é construir 27 casas, uma em cada unidade da federação.


Assessoria de Comunicação

Dep. Federal Margarida Salomão







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