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Estaduais
Postada por:  Redação,  em  01/07/2013 às 10h41
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Defesa da igualdade marca Medalha da Inconfidência
O equilíbrio entre os poderes e a importância de Minas na luta pela liberdade e igualdade foram ressaltados na manhã de 21 de abril p. p., em Ouro Preto, durante a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência. Cerca de 1.800 pessoas participaram da cerimônia, realizada na praça Tiradentes, entre convidados, agraciados e público. O maior homenageado deste ano foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Também orador oficial do evento, ele defendeu a igualdade entre os cidadãos para o fortalecimento da democracia e disse que essa é uma busca que impõe dever ao Estado.

01/07/2013 às 10h41

O equilíbrio entre os poderes e a importância de Minas na luta pela liberdade e igualdade foram ressaltados na manhã de 21 de abril p. p., em Ouro Preto, durante a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência. Cerca de 1.800 pessoas participaram da cerimônia, realizada na praça Tiradentes, entre convidados, agraciados e público. O maior homenageado deste ano foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Também orador oficial do evento, ele defendeu a igualdade entre os cidadãos para o fortalecimento da democracia e disse que essa é uma busca que impõe dever ao Estado.

O governador Antonio Anastasia presidiu a cerimônia e foi acompanhado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) na entrega, ao ministro, do Grande Colar, comenda extraordinária destinada a chefes de Estado. Ao lado de autoridades dos mundos político e econômico de Minas e do País, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), também compôs o dispositivo de honra da solenidade e condecorou vários dos homenageados na categoria Medalha de Honra. Foram agraciadas 164 personalidades e entidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil.

Em seu discurso, Anastasia relembrou diversas passagens da história brasileira para destacar a importância que Minas Gerais teve nos grandes momentos de luta pela liberdade no País. “Pela liberdade nos rebelamos em 1708, em 1720, em 1789 e em 1842. Mas não nos seduziam, e não nos seduzem, os arroubos da anarquia. O nosso empenho está na busca da liberdade para construir a ordem da justiça, e no emprego da ordem a fim de garantir a liberdade”. O governador destacou, entre outras contribuições do Estado ao processo democrático, a divulgação do Manifesto dos Mineiros nos anos de 1940, em defesa da reconquista do Estado Republicano e do fim do Estado Novo, lembrando que em 24 de outubro próximo o documento completará 70 anos. Falando especialmente ao presidente do STF, o governador enumerou alguns mineiros que o antecederam na Alta Corte do País para concluir que a biografia mais próximo à dele seria a de Edmundo Lins, que tal como o homenageado “soube educar-se e vencer as dificuldades, antes de se tornar o grande magistrado que foi".

O presidente do STF disse que lembrar em 21 de abril o sacrifício de Tiradentes na Inconfidência Mineira é recordar os valores da liberdade, autogoverno e resistência aos desmandos e arbitrariedades da dominação colonial. Joaquim Barbosa também lembrou momentos históricos influenciados pelo Estado e disse que liberdade e igualdade devem andar juntas. Frisou, contudo, que ainda hoje a consagração do princípio da igualdade no País impõe dever ao Estado. Barbosa defendeu o entendimento de que o princípio da igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. E considerou que no Brasil contemporâneo há progressos recentes nessa direção. “É o caso do reconhecimento da desigualdade e da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento-chave da comunhão nacional, os negros”, pontuou. Ele acrescentou que tal fato foi o que levou o STF a chancelar as políticas de ações afirmativas para grupos sociais em universidades públicas. Disse, ainda, que para se ter igualdade de fato todos devem ser tratados com a mesma consideração, seja pelos poderes públicos, seja pelo particular. Barbosa terminou ressaltando que a Justiça é indissociável da igualdade de direitos e igualdade entre cidadãos.

Comunicação da ALMG

                                                                                                                                                                             






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